TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE BLOOMPA

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo BLOOMPA SOLUÇÕES EM INTERNET S.A, sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.714.379/0001-80, gestora da plataforma BLOOMPA, disponível no site www.bloompa.com.br, e dos serviços objeto deste Termo, doravante denominado BLOOMPA, a PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, maior e capaz, proprietário de uma loja de e-commerce, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO.

Os serviços disponíveis pelo BLOOMPA no site www.bloompa.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro complementar a esta, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.

CLÁUSULA 1ª - DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

a) Cadastro: ficha cadastral completa com os dados do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida para a utilização da plataforma e dos Serviços do BLOOMPA;

b) Login: nome informado pelo USUÁRIO no ato do CADASTRO;

c) Plataforma BLOOMPA: plataforma prestadora dos serviços de organização de campanhas de marketing e incentivo à conclusão do processo de compra nas lojas e-commerce, integrando as plataformas de redes sociais dos clientes com a loja de e-commerce do USUÁRIO, com o objetivo final de diminuir o abandono de carrinhos e aumentar a conversão das compras realizadas na loja de e-commerce do USUÁRIO;

d) Senha: sequência de letras e/ou números escolhida pelo USUÁRIO, composta de no mínimo 8 caracteres, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando da sua visita ao site de acesso à plataforma BLOOMPA. O BLOOMPA ressalta que não terá acesso a esta senha. Portanto, se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, o BLOOMPA encaminhará um email para, a partir deste, gerar uma nova senha. Sendo assim, com este procedimento, a senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo USUÁRIO.

e) Site: portal eletrônico do BLOOMPA, por meio do qual o USUÁRIO terá acesso a plataforma BLOOMPA que lista todas as informações sobre os visitantes de sua loja de e-commerce, os dados de conversões dos carrinhos de compra, além de organizar suas campanhas de marketing, mediante preenchimento de cadastro, informação de login e senha de acesso próprias.

f) Token: Após a conclusão do CADASTRO, o USUÁRIO receberá no email cadastrado uma sequencia de algarismos chamado Token, pessoal e intransferível, que o USUÁRIO deverá inserir em diversas páginas de sua loja de e-commerce para a correta identificação do USUÁRIO na Plataforma BLOOMPA.

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

2.1. O BLOOMPA é uma plataforma que permite ao USUÁRIO, proprietário de uma loja de e-commerce, a organização de diversas campanhas de marketing, pois através dela o USUÁRIO poderá conceder aos clientes ou visitantes de sua loja de e-commerce diversos descontos em suas mercadorias, desde que os clientes divulguem as mercadorias ou produtos que estão adquirindo nas diversas redes sociais, atraindo assim mais visitantes para sua loja de e-commerce, além de possibilitar com que os clientes do USUÁRIO troquem informações sobre o seu comportamento de compra com seus amigos. Através da Plataforma BLOOMPA, mediante Senha e Login, o USUÁRIO acessará às informações e os relatórios sobre o perfil de seus clientes, além dos dados de venda, visitas, compartilhamento dos produtos, efetivas conversões e referidas taxas de descontos aplicáveis, além de poder alterar os dados de seu CADASTRO ou a identificação de sua loja de e-commerce. Na Plataforma BLOOMPA, o USUÁRIO poderá ainda configurar as campanhas em sua loja de e-commerce, utilizando o Token de identificação nas formas descritas nos itens abaixo.

2.1.1 Pela Plataforma BLOMPA, o USUÁRIO terá a opção de usar 3 (três) tipos de código diferentes em sua loja de e-commerce: (a) código de desconto; (b) código que demonstrará quem dos amigos ou conhecidos do cliente já comprou aquele produto que o cliente está visualizando, tudo integrado com as redes sociais do cliente; e (c) código que indicará ao cliente um outro produto disponível na loja de e-commerce do USUÁRIO, sendo que os códigos (b) e (c) serão alternados toda vez que o cliente do USUÁRIO refrescar a página de compra. Para quaisquer destes códigos, o USUÁRIO deverá efetuar o código que ele deseja, inserindo as seguintes informações na Plataforma BLOOMPA: (i) nome do produto; (ii) URL da imagem do produto; (iii) código do produto; (iv) URL do produto; (v) preço cheio do produto; e (vi) o Token de identificação do USUÁRIO. O USUÁRIO deverá efetuar este procedimento a cada novo produto, ou quando houver mudança no valor do desconto, o USUÁRIO também deverá atualizar as informações inseridas para aquele produto específico na Plataforma BLOOMPA.

2.1.2. Após o USUÁRIO configurar o código de desconto, o USUÁRIO poderá inseri-lo em sua loja de e-commerce nas diversas páginas de compras ou na página do carrinho, onde o cliente poderá visualizar os produtos selecionados. O USUÁRIO deverá também, na página de finalização da compra, para que a Plataforma BLOOMPA possa identificar que aquele cliente conseguiu finalizar a compra, inserir o seu Token pessoal, fechando assim o ciclo de informações que a Plataforma BLOOMPA pode oferecer ao USUÁRIO.

2.1.3. O BLOOMPA informa que para que o cliente do USUÁRIO possa visualizar o código que demonstra quais amigos ou conhecidos compraram o mesmo produto que ele esteja visualizando no momento, este cliente deverá se logar na rede social de sua escolha, através do botão disponível na página de compra, tudo proporcionado pela Plataforma BLOOMPA.

2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e o BLOOMPA estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

CLÁUSULA 3ª – DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DA PLATAFORMA BLOOMPA

3.1. Para utilização da Plataforma BLOOMPA, o USUÁRIO deverá acessar o site www.bloompa.com.br, e preencher o CADASTRO disponibilizado para a habilitação dos serviços do BLOOMPA, informando ao BLOOMPA todos os dados exigidos, inclusive seu número de registro no CPF ou CNPJ, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. O CADASTRO no site www.bloompa.com.br é gratuito. Deverá ainda informar obrigatoriamente um endereço de e-mail de uso único e exclusivo do USUÁRIO. Neste sentido, o BLOOMPA não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum USUÁRIO que deseje utilizar os serviços disponibilizados pela Plataforma BLOOMPA no ato do CADASTRO, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1. Desta forma, o BLOOMPA não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços disponibilizados pela Plataforma BLOOMPA.

3.1.1. O site do BLOOMPA, onde o USUÁRIO poderá verificar os relatórios descritos no item 2.1 acima, estará a disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção de manutenções regulares, que serão informadas previamente mediante comunicado no próprio site.

3.1.2. O Login e a Senha que dão acesso à conta do USUÁRIO são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual o BLOOMPA não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.1.3. O USUÁRIO compromete-se a notificar o BLOOMPA imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da Senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.2. O BLOOMPA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto poderá o BLOOMPA, a qualquer momento, à seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, o BLOOMPA poderá suspender o acesso à Plataforma BLOOMPA e o fornecimento de serviços até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pelo BLOOMPA como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso ao site bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses do BLOOMPA e seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.3. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo do BLOOMPA e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação de produtos, ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).

3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, o BLOOMPA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços e o acesso à Plataforma BLOOMPA se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas do BLOOMPA; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

3.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pelo BLOOMPA, em nenhuma hipótese, o CADASTRO de novos logins da titularidade do mesmo USUÁRIO, ou a cessão/transferência da respectiva conta para terceiros, verificando-se para tanto, entre outros dados, o nome do USUÁRIO, seu CPF/CNPJ, endereço de e-mail, dados sobre os responsáveis pela Pessoa Jurídica, caso esta seja a pretendente, entre outros dados, a critério do BLOOMPA. Caso o USUÁRIO mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu CADASTRO, ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO com os novos dados.

3.5. Os Serviços do BLOOMPA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Plataforma BLOOMPA, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.5.1. Informações de menores de idade não poderão ser submetidas ao site parceiro nem a Plataforma BLOOMPA por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas plataformas do BLOOMPA, sem o referido consentimento. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade.

3.6. O apelido que o USUÁRIO utiliza na Plataforma BLOOMPA não poderá guardar semelhança com o nome BLOOMPA. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. O BLOOMPA se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

3.7. A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando o BLOOMPA isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO.

3.8. Quando o USUÁRIO for utilizar a Plataforma BLOOMPA, o USUÁRIO expressamente reconhece e concorda com a taxa de comissão cobrada pelo BLOOMPA, como remuneração pela utilização da referida plataforma, que será cobrada tendo em conta a quantidade de clicks nos links compartilhados pelos clientes do USUÁRIO nas redes sociais, nos valores informados no ato do CADASTRO.

3.9. O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pelo BLOOMPA e por seus parceiros comerciais, constantes em seu Site.

3.10. O BLOOMPA não será responsabilizada por erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, o BLOOMPA, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

3.11. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição dos serviços oferecidos pelo BLOOMPA, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

CLÁUSULA 4ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

4.1. O BLOOMPA poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site www.bloompa.com.br. Sendo assim, o USUÁRIO terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação das modificações, para comunicar por email ao email de contato indicado na Cláusula 6.8.1 abaixo sua não concordância e requisitar o cancelamento do referido CADASTRO. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

CLÁUSULA 5ª – DOS PRODUTOS E PRÁTICAS PROIBIDOS

5.1. A Plataforma BLOOMPA e os serviços nela disponíveis poderão ser utilizados para a divulgação e venda dos produtos disponíveis na loja de e-commerce do USUÁRIO, no compartilhamento dos referidos produtos entre os USUÁRIOS e seus conhecidos nas redes sociais, além do gerenciamento do perfil do USUÁRIO na Plataforma BLOOMPA. No entanto, estão expressamente vedadas a divulgação e venda de produtos ou informações através da Plataforma BLOOMPA ou quaisquer informações no CADASTRO do USUÁRIO que contenham determinadas imagens, links e legendas, tais como: (i) órgãos ou membros íntimos humanos ou de animais; (ii) armas de fogo, munições, cartuchos, silenciadores e outros acessórios, bem como lança-chamas, gases letais, gás mostarda, gás lacrimogêneo, produtos que contenham pólvora e explosivos em geral ou quaisquer produtos, que mesmo inofensivos, sejam confundidos com armas de fogo; (iii) Narcóticos; (iv) medicamentos, substâncias e produtos para a saúde ou estética que requeiram a prescrição médica; (v) quaisquer venda de produtos ou publicidade de terceiros através das imagens dos produtos inseridos; (vi) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (vii) cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar; (viii) animais de qualquer espécie; (ix) fogos de artifício, ou qualquer artigo que contenha elementos e compostos químicos capazes de arder, e produzir um efeito visual utilizável como entretenimento; (x) Conteúdos relacionados à prostituição ou similares, ou quaisquer produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes; (xi) que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (xii) que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; (xiii) que façam indícios a loterias, rifas e jogos de azar; (xiv) inseticidas, pesticidas, raticidas e outros tipos de venenos; (xvi) e quaisquer outros produtos vedados na legislação vigente.

5.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de seus produtos e informações cadastradas na referida plataforma e o BLOOMPA não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site, podendo excluir os USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo.

5.2. Os USUÁRIOS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas comunicações entre os seus clientes e seus conhecidos nas redes sociais; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, com os conhecidos dos seus clientes, salvo através da sessão de perguntas e respostas de sua loja de e-commerce, antes de manifestada a intenção na compra ou no compartilhamento do respectivo produto disponível na loja de e-commerce do USUÁRIO; d) divulgar dados pessoais de seus clientes por qualquer meio, em qualquer espaço da loja de e-commerce do USUÁRIO, antes de manifestada a intenção na compra ou compartilhamento do produto anunciado pelo USUÁRIO em sua loja de e-commerce; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do BLOOMPA e a lei; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS; g) adicionar aos seus produtos acréscimos de preço após a finalização da negociação com o seu cliente. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como USUÁRIO do BLOOMPA, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar a terceiros.

5.3. Caso o BLOOMPA verifique ou suspeite que algum USUÁRIO está violando alguma condição especifica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 6ª – DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1. A Plataforma BLOOMPA utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador/celular do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO na Plataforma BLOOMPA, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

6.2. Além das informações pessoais fornecidas, a Plataforma BLOOMPA tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

6.3. Conforme já determinado anteriormente, o BLOOMPA não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, o BLOOMPA entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma prestadora dos Serviços do BLOOMPA, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.

6.4. O BLOOMPA poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos do BLOOMPA, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

6.5. O BLOOMPA deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se o BLOOMPA for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza o BLOOMPA a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

6.6. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas do BLOOMPA. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao BLOOMPA, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

6.7. Informações adicionais coletadas pelo BLOOMPA através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva do BLOOMPA, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os Serviços disponíveis na Plataforma BLOOMPA; e (ii) comunicar novidades e atualizações.

6.8. O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados e com uso de acordo com os interesses do BLOOMPA.

6.8.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO na Plataforma BLOOMPA, o USUÁRIO o poderá efetuar através do painel de configurações ou mediante pedido aos administradores do BLOOMPA pelo e-mail contato@bloompa.com.br

6.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações dos serviços da Plataforma BLOOMPA, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

6.10. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a seção Fale Conosco do site do BLOOMPA.

CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1. Ao USUÁRIO é permitida a navegação pela Plataforma BLOOMPA sem nenhuma cobrança ou taxa. O BLOOMPA disponibilizará ao USUÁRIO uma lista de todas as informações e dados disponíveis na Plataforma BLOOMPA e que poderão ser utilizadas pelo USUÁRIO, de acordo com seus interesses.

7.2. Ao dar início a utilização da Plataforma BLOOMPA, o USUÁRIO declara-se ciente sobre as condições e uso dos serviços, forma de pagamento, quantidades, e suas especificações particulares, e não responsabilizará o BLOOMPA pela falta de diligência ao verificar tais informações, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o respeito às referidas condições. Todas as informações relevantes serão especificadas e apresentadas diretamente na interface da Plataforma BLOOMPA, ou indiretamente, através de links para outros sites.

7.3. Uma vez concluída, a aquisição dos serviços prestados pela Plataforma BLOOMPA é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais, conforme previsto no item 6.8.1.

7.4. O BLOOMPA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS, bem como sobre as de seus parceiros e fornecedores.

CLÁUSULA 8ª – DAS RESPONSABILIDADES

8.1. O BLOOMPA não é o proprietário dos produtos ofertados pelos USUÁRIOS e não guarda a posse deles, servindo apenas como um prestador de serviços dos USUÁRIOS. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos cuja aquisição ocorra através da plataforma BLOOMPA. No entanto, o BLOOMPA mantem um controle estrito com relação às atividades de seus USUÁRIOS, periodicamente avaliando-os e retirando de sua base de dados quaisquer USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética e boa-fé do BLOOMPA, cuja principal preocupação é a satisfação integral do USUÁRIO na plataforma BLOOMPA.

8.2. O BLOOMPA não se responsabiliza pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus CADASTROS. O BLOOMPA também não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS e seus clientes, sendo a negociação entre os USUÁRIOS e seus clientes feita por sua própria conta e risco.

8.3. O BLOOMPA também não se responsabiliza pelos preços praticados por seus USUÁRIOS na Plataforma BLOOMPA, sendo estes únicos e exclusivamente responsáveis pelas implicações legais que seus negócios poderão acarretar.

8.4. O BLOOMPA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. Neste sentido, o USUÁRIO reconhece e aceita que ao utilizar a Plataforma BLOOMPA para capturar novos clientes e aumentar suas vendas, o faz por sua conta e risco, reconhecendo o BLOOMPA como mera fornecedora de ferramentas online para a organização dos referidos dados e a comunicação do USUÁRIO com seus clientes. Em nenhum caso, o BLOOMPA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido à utilização da Plataforma BLOOMPA e às aquisições e/ou compartilhamentos de produtos realizados ou não realizadas através do sistema.

8.5. Em virtude do BLOOMPA não figurar como parte nas negociações efetuadas pelos USUÁRIOS, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu o BLOOMPA, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Portanto, apesar de não figurar como parte nas referidas negociações, o USUÁRIO está ciente e concorda que o BLOOMPA não tomará nenhuma outra medida ou providência além daquelas previstas no presente Termo.

8.6. O BLOOMPA poderá rescindir o presente Termo e excluir algum USUÁRIO de sua base de dados e da Plataforma BLOOMPA, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública do BLOOMPA e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação de seus serviços; e (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.

CLÁUSULA 9ª – DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

9.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o BLOOMPA e o USUÁRIO.

9.2. O BLOOMPA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O BLOOMPA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao BLOOMPA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do BLOOMPA.

CLÁUSULA 10ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O uso comercial da expressão "BLOOMPA" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis na Plataforma BLOOMPA assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade do BLOOMPA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pelo BLOOMPA.

10.2. O BLOOMPA pode utilizar links outros sites da rede que não sejam de propriedade ou operados pelo BLOOMPA. Nestes casos, o BLOOMPA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do BLOOMPA para com esses sites e seus conteúdos.

CLÁUSULA 11ª – DA INDENIZAÇÃO

11.1. O USUÁRIO indenizará o BLOOMPA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma BLOOMPA ou por seu descumprimento do presente Termo ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CLÁUSULA 12ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

12.1. O USUÁRIO expressamente aceita que o BLOOMPA e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros do BLOOMPA, novidades na Plataforma BLOOMPA, entre outras informações. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pelo Site ou pelo link do próprio e-mail recebido.

12.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, o BLOOMPA poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis na Plataforma do BLOOMPA, prestados nos termos do presente Termo.

12.3. A tolerância do BLOOMPA com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá o BLOOMPA de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

12.4. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, o BLOOMPA poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços prestados pela Plataforma BLOOMPA, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

12.5. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos serviços disponíveis na Plataforma BLOOMPA; c) não utilizar os serviços do BLOOMPA para quaisquer transações ilícitas; d) em manter o sigilo de sua Senha da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente o BLOOMPA caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados na Plataforma BLOOMPA ou uso não autorizado de seu nome de Usuário e Senha; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas dos serviços prestados pela Plataforma BLOOMPA decorrentes das transações efetuadas com sua intermediação; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito os Termos de Uso”; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

12.6. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

12.7. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.